(01-02-2023)

A Assembleia da República debate hoje a proposta do BE de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, que tem aprovação garantida, e outra do Chega, que deverá ser rejeitada.

De acordo com a agenda parlamentar, o debate terá a duração de quase uma hora. As propostas serão votadas depois na sexta-feira.

O inquérito proposto pelos bloquistas tem aprovação garantida já que o PS, que dispõe de maioria absoluta no parlamento, anunciou que irá viabilizá-la, tal como o PSD. Já a proposta do Chega, também no sentido de o parlamento constituir uma comissão de inquérito sobre a companhia área, deverá ser ‘chumbada’ pelo parlamento.

Em 06 de janeiro, o BE entregou no parlamento o texto que propõe que a comissão de inquérito “à tutela política da gestão da TAP” incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.

Os bloquistas pretendem que seja averiguado pelo parlamento o “processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração” da companhia aérea, bem como “dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico”.

O partido quer ver ainda esclarecido “o processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP”.

Do objeto do inquérito parlamentar defendido pelo BE faz ainda parte o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP e “a prática quanto a pagamentos indemnizatórios”, bem como “as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais”, nas suas várias componentes.

“A qualidade da informação prestada ao acionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP, SGPS e na TAP, S.A.”, faz também parte do objeto da comissão, assim como as decisões de gestão da companhia aérea “que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público”.

O BE quer que o parlamento apure ainda “as responsabilidades da tutela, quer do Ministério das Finanças quer do Ministério das Infraestruturas, nas decisões tomadas na TAP, SGPS e na TAP, S.A”.

Já a proposta do Chega visa “fiscalizar a gestão da TAP e a utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa”.

O partido quer que o parlamento esclareça também, “de forma cabal, os contornos que conduziram a TAP, uma empresa em dificuldades financeiras e alvo de um processo de reestruturação, financiada e controlada pelo Estado português, a pagar uma indemnização de 500 mil euros; as circunstâncias do pagamento da referida indemnização” e “se houve ou não conhecimento ou intervenção por parte dos ministérios com tutela neste âmbito”.