(20-04-2023)

O PS anunciou hoje que vai avançar para a confirmação do decreto de despenalização da morte medicamente assistida vetado pelo Presidente da República na quarta-feira, obrigando à sua promulgação.

“O Grupo Parlamentar do PS avançará para a confirmação do diploma”, declarou o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, aos jornalistas no parlamento, tendo ao seu lado a deputada socialista Isabel Moreira.

Numa primeira reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira, Isabel Moreira já tinha dado a entender que a confirmação do decreto seria a opção do PS, sem contudo a mencionar expressamente.

“Este é o momento de respeitar a maioria parlamentar e o parlamento”, reiterou hoje a deputada socialista.

Esta decisão do PS foi anunciada no fim da reunião semanal da bancada socialista.

De acordo com a Constituição, perante um veto, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Na quarta-feira à tarde, o chefe de Estado afastou hoje dúvidas de constitucionalidade sobre o decreto do parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida, declarando que o vetou por “um problema de precisão” e considerou que se for confirmado “não tem drama”.