(29-03-2023)

A proposta de lei do Governo que visa isentar da taxa de IVA um conjunto de alimentos durante seis meses vai ser hoje debatida na Assembleia da República e será votada na generalidade na sexta-feira, estando a sua aprovação garantida.

O debate terá a duração de cerca de duas horas e só será debatida a proposta do Governo, uma vez que foi decidido que os grupos parlamentares poderão apresentar propostas de alteração à iniciativa do Governo na fase de discussão na especialidade. 

O diploma foi hoje entregue no parlamento, depois de na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, ter anunciado a assinatura de um “pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares” com a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

No mesmo dia, foi conhecida a lista dos mais de 40 bens alimentares essenciais que vão passar a ter uma taxa de IVA de 0%, medida que tem em vista mitigar os efeitos da inflação. O cabaz de produtos alimentares com IVA zero inclui atum em conserva e bacalhau, além de vários tipos de frutas, legumes, laticínios, carne e ovos e a medida estará em vigor entre abril e outubro. 

O diploma, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS, suscitou críticas por parte dos partidos da oposição, que consideram a medida insuficiente. 

Depois de aprovada pela Assembleia da República, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República, o retalho e distribuição alimentar disporá de 15 dias para refletir esta isenção do IVA nos preços de venda ao público.